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Sambo

Crédito à habitação a dois em união de facto

Para o banco, um crédito à habitação a dois é um só empréstimo pelo qual respondem os dois. Como dividem a prestação entre vocês, são vocês que decidem, e é melhor falar disso antes de assinar.

Publicado · 6 min de leitura · 4 fontes

Índice

Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a vossa situação, falem com um advogado, um notário ou um solicitador.

Quanto vos empresta o banco?

O Banco de Portugal recomenda limites para os novos créditos cuja avaliação de solvabilidade aconteça a partir de 1 de agosto de 2026. Para a habitação própria e permanente, o crédito não deve passar de 90 % do valor da casa, contando o mais baixo entre o preço e a avaliação. A prestação mensal de todos os créditos não deve passar de 45 % do rendimento líquido, mas cada banco pode ultrapassar esse limite em até 10 % do crédito que concede por semestre (Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026, arts. 5.º e 6.º).

O prazo não deve passar de 40 anos se o mutuário tiver 35 anos ou menos, nem de 35 anos se tiver mais. Quando há dois mutuários, conta a idade do mais velho. E no cálculo da taxa de esforço entram as prestações de todos os outros créditos de cada um de vocês (arts. 4.º e 7.º). São recomendações, mas os bancos têm de justificar ao Banco de Portugal quando não as cumprem (art. 10.º).

Limites recomendados pelo Banco de Portugal desde 1 de agosto de 2026
LimiteValor
Crédito face ao valor da casa (habitação própria e permanente)90 %
Prestação face ao rendimento líquido45 %
Prazo, mutuário mais velho com 35 anos ou menos40 anos
Prazo, mutuário mais velho com mais de 35 anos35 anos

Assinar o crédito não é o mesmo que ser dono. Quem é dono da casa, e em que quota, diz a escritura. Mais em Comprar casa a dois sem estar casados.

O que quer dizer ser devedor solidário?

Na obrigação solidária, cada devedor responde pela prestação inteira. A solidariedade só existe quando resulta da lei ou da vontade das partes (Código Civil, arts. 512.º e 513.º), e nos créditos à habitação a dois é o habitual: o banco pode pedir a prestação toda a qualquer um de vocês.

Entre vocês, presume-se que cada um tem metade, a não ser que a vossa relação diga outra coisa (art. 516.º). Quem paga mais do que a sua parte tem direito de regresso contra o outro (art. 524.º). Se um paga mais porque ganha mais ou tem uma quota maior da casa, ponham-no por escrito, por exemplo num contrato de coabitação. Esse acordo não muda nada perante o banco.

Quanto tempo têm para pensar?

Com a aprovação do crédito, o banco entrega-vos a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) com as condições aprovadas e a minuta do contrato. O banco fica vinculado à proposta durante pelo menos 30 dias, e vocês não a podem aceitar nos primeiros sete, para terem um período mínimo de reflexão. Se houver fiador, recebe os mesmos documentos e o mesmo prazo (Decreto-Lei n.º 74-A/2017, art. 13.º).

30 dias

em que o banco fica vinculado à proposta de crédito; nos primeiros sete não a podem aceitar (Decreto-Lei n.º 74-A/2017, art. 13.º)

Podem pagar antes do prazo?

Sim, total ou parcialmente, com redução dos juros do período que falta. O reembolso parcial pede pré-aviso de sete dias úteis e o total de dez. A comissão tem de estar no contrato e não pode passar de 0,5 % do capital reembolsado em taxa variável, nem de 2 % em taxa fixa. Se o reembolso for por morte, desemprego ou deslocação profissional, não há comissão (Decreto-Lei n.º 74-A/2017, art. 23.º).

E se se separarem?

O crédito continua, e os dois continuam a responder perante o banco. Para um sair do crédito, o banco tem de concordar: a transmissão da dívida só liberta o antigo devedor se o credor o declarar expressamente (Código Civil, art. 595.º). Na prática, um fica com a casa e com o crédito, ou vendem e pagam o empréstimo. Mais em Quando uma união de facto acaba.

A lei protege quem fica. Num crédito para habitação própria e permanente, na renegociação por dissolução da união de facto, o banco não pode agravar os encargos, por exemplo o spread, quando o empréstimo fica em nome de quem prove que o seu agregado tem uma taxa de esforço inferior a 55 %, ou a 60 % com dois ou mais dependentes. E não pode cobrar pela análise da renegociação (Decreto-Lei n.º 74-A/2017, art. 25.º).

E se um dos dois morrer?

O crédito não desaparece. O seguro de vida paga a parte segura, e quem fica continua a responder perante o banco como devedor solidário. O membro da união de facto não é herdeiro legal sem testamento, mas pode ter direito a ficar na casa de morada da família (Lei n.º 7/2001, art. 5.º). Leiam também Testamento na união de facto e Quando um dos dois morre na união de facto.

De que falar antes de assinar?

  • Como dividem todos os meses a prestação, o condomínio, o IMI e os seguros.
  • O que acontece se um de vocês ficar sem emprego ou passar a meio tempo.
  • Por quanto fica seguro cada um, e o que ficaria por pagar se um morrer.
  • Taxa fixa, variável ou mista, e se aguentariam uma prestação mais alta.
  • O que fazem à casa e ao crédito se se separarem, e se o contrato de coabitação o prevê.

Perguntas frequentes

Se pedirmos o crédito os dois, respondo pela dívida toda?
Se forem devedores solidários, como é habitual, sim: o banco pode pedir a prestação toda a qualquer um. Entre vocês, quem paga a mais tem direito de regresso contra o outro.
Qual é a taxa de esforço máxima em 2026?
Para as avaliações de solvabilidade feitas a partir de 1 de agosto de 2026, o Banco de Portugal recomenda que a prestação não passe de 45 % do rendimento líquido, com uma margem de exceções de 10 % por banco e semestre.
O banco pode subir o spread se a união de facto acabar?
Não, se o crédito ficar com quem prove uma taxa de esforço do agregado inferior a 55 %, ou a 60 % com dois ou mais dependentes.

Fontes

  1. Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026 – Novos contratos de crédito celebrados com consumidores – Banco de Portugal
  2. Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho – Contratos de crédito relativos a imóveis (versão consolidada) – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
  3. Código Civil (versão consolidada) – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
  4. Lei n.º 7/2001, de 11 de maio – Medidas de proteção das uniões de facto (versão consolidada) – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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