Dividir a renda quando um ganha mais

Que formas há de dividir?

• A meias. Cada um paga metade. Simples e justo se ganham mais ou menos o mesmo.
• Pelo rendimento. Cada um paga a mesma percentagem do seu rendimento líquido. Quem ganha mais põe mais euros.
• O mesmo de sobra. Somam os rendimentos, tiram os custos fixos e dividem o que sobra em partes iguais. No dia a dia, o dinheiro passa a ser comum.

Quanta diferença faz?

O Alex ganha 1 800 € líquidos por mês e o Sam 1 200 €. A renda é de 900 € por mês.

Se dividirem pelo rendimento, cada um paga 30 % do seu rendimento líquido. Se escolherem «o mesmo de sobra», ficam os dois com 1 050 €, mas o Alex paga mais de 80 % da renda.

Que forma é a mais justa?

Não há uma resposta que sirva a todos. Há algumas coisas que costumam pesar:

• A diferença de rendimentos. Se é pequena, a meias parece natural. Se é grande, a meias pode querer dizer que um não consegue ter a mesma vida.
• Porque ganham diferente. Um de vocês está de licença, a estudar ou a trabalhar a tempo parcial por causa da família? Falem sobre como contar com isso.
• O que entra. A mesma forma pode valer só para a renda ou para todos os custos fixos: eletricidade, internet, seguro da casa e supermercado.
• Quem assinou o contrato. Pagar parte da renda de uma casa arrendada em nome do outro não faz de vocês dois arrendatários. Ponham por escrito o que combinarem.

O que diz a lei se assinaram os dois?

O contrato de arrendamento tem de ser feito por escrito (Código Civil, art. 1069.º). Se o assinaram os dois, são os dois arrendatários. Segundo o Código Civil, a solidariedade só existe quando resulta da lei ou da vontade das partes (art. 513.º): leiam o contrato para ver se diz que respondem solidariamente pela renda. Um acordo para dividir pelo rendimento vale entre vocês, não perante o senhorio.

As partes podem combinar uma caução até ao valor de duas rendas, e o pagamento da renda pode ser antecipado, por acordo escrito, por um período não superior a dois meses (art. 1076.º). Anotem quem pagou a caução, para saberem de quem é quando for devolvida.

E se um dos dois sair?

Passado um terço do prazo do contrato, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, avisando o senhorio com 120 dias de antecedência se o contrato for de um ano ou mais, ou com 60 dias se for mais curto (art. 1098.º). Se a união de facto acabar, o destino da casa arrendada decide-se por acordo e, se não houver acordo, pelo tribunal, tendo em conta as necessidades de cada um e os interesses dos filhos (Lei n.º 7/2001, art. 4.º, e Código Civil, art. 1105.º). Se o arrendatário morrer, o arrendamento passa para quem vivia com ele em união de facto há mais de um ano (art. 1106.º). Mais em Quando uma união de facto acaba.

Como chegar a acordo?

• Façam as contas das três formas com os vossos números antes de escolher. A calculadora faz isso por vocês.
• Decidam que despesas são comuns e quais são de cada um.
• Voltem a falar quando alguma coisa mudar: um emprego novo, uma licença, outra casa.
• Tornem tudo visível. É mais fácil quando os dois veem os mesmos números.