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Sambo

Financiamento imobiliário juntos na união estável

Para o banco, um financiamento a dois é uma dívida só, pela qual vocês respondem juntos. Como dividir as parcelas entre vocês é decisão de vocês, e é melhor conversar antes de assinar.

Publicado · 6 min de leitura · 5 fontes

Índice

Isto é informação geral, não orientação jurídica. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a situação de vocês, procurem um advogado ou um cartório de notas.

Precisam financiar os dois?

Não é obrigatório. Mas lembrem que, na união estável sem contrato escrito, vale a comunhão parcial de bens (Código Civil, art. 1.725). O imóvel comprado durante a união, a título oneroso, é dos dois, mesmo que só um assine o financiamento. Mais em Comprar imóvel juntos sem ser casados.

O que quer dizer ser devedor solidário?

Há solidariedade quando cada devedor é obrigado pela dívida toda. Ela não se presume: resulta da lei ou da vontade das partes (Código Civil, arts. 264 e 265). Nos financiamentos a dois, o contrato costuma prever isso, e então o banco pode exigir de um ou dos dois a dívida inteira (art. 275).

Entre vocês, as partes se presumem iguais. Quem pagou a dívida toda pode exigir do outro a parte dele (art. 283). Se um paga mais porque ganha mais, ou porque entrou com dinheiro de antes da união, escrevam isso, por exemplo num contrato de convivência. Esse acordo não muda nada perante o banco.

Podem usar o FGTS?

Sim. O FGTS pode pagar total ou parcialmente o preço de aquisição de moradia própria, se o trabalhador tiver pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes, e se a operação for financiável nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (Lei nº 8.036/1990, art. 20, VII). Perguntem ao banco quais outras condições valem para o imóvel de vocês.

O que é a alienação fiduciária?

É a garantia mais comum no financiamento imobiliário. Vocês transferem ao banco a propriedade resolúvel do imóvel, como garantia, até pagarem tudo (Lei nº 9.514/1997, art. 22). Se as parcelas não forem pagas, o oficial do Registro de Imóveis intima os devedores a pagar em 15 dias as parcelas vencidas e os encargos. Sem pagamento, a propriedade passa para o banco (art. 26).

15 dias

para pagar as parcelas atrasadas depois da intimação do cartório, antes de a propriedade passar para o banco (Lei nº 9.514/1997, art. 26)

Podem quitar antes do prazo?

Sim. O Código de Defesa do Consumidor garante a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos (Lei nº 8.078/1990, art. 52, § 2º). Na amortização parcial, perguntem se o banco reduz o prazo ou o valor da parcela.

E se vocês se separarem?

O financiamento continua, e os dois seguem respondendo perante o banco. Para um sair do contrato, é preciso o consentimento expresso do banco: só assim o outro assume a dívida sozinho (Código Civil, art. 299). Na prática, um fica com o imóvel e com o financiamento, ou vocês vendem e quitam. Na partilha, o imóvel comprado durante a união entra na comunhão parcial. Mais em Quando a união estável acaba.

E se um dos dois morrer?

A dívida não some. A herança responde pelas dívidas de quem morreu, e depois da partilha cada herdeiro responde na proporção do que recebeu (Código Civil, art. 1.997). Se o contrato tem seguro por morte, ele pode quitar a parte segurada – vejam no contrato quanto cobre de cada um. Desde o Tema 809 do STF, o companheiro segue o mesmo regime sucessório do cônjuge. Leiam também Testamento na união estável e Quando um dos dois morre na união estável.

O que conversar antes de assinar?

  • Como dividem todo mês a parcela, o condomínio, o IPTU e os seguros.
  • O que acontece se um de vocês perder o emprego ou ganhar menos.
  • Quanto o seguro cobre de cada um, e o que sobraria para pagar se um morrer.
  • Se cada um vai usar o próprio FGTS, e como isso conta na divisão entre vocês.
  • O que fazem com o imóvel e o financiamento se se separarem, e se o contrato de convivência prevê isso.

Perguntas frequentes

Se financiarmos juntos, respondo pela dívida toda?
Se vocês forem devedores solidários, como costuma acontecer, sim: o banco pode cobrar a dívida inteira de qualquer um. Entre vocês, quem pagou a mais pode cobrar a parte do outro.
O imóvel financiado só no nome de um é dos dois?
Na união estável sem contrato escrito, sim: vale a comunhão parcial, e o que foi comprado durante a união a título oneroso é dos dois.
Posso tirar meu nome do financiamento depois da separação?
Só com o consentimento expresso do banco. Sem ele, os dois continuam respondendo pela dívida.

Fontes

  1. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil (norma atualizada) – Câmara dos Deputados – Legislação
  2. Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 – Alienação fiduciária de coisa imóvel (arts. 22 e 26) – Câmara dos Deputados – Legislação
  3. Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 – FGTS (art. 20, VII: moradia própria) – Câmara dos Deputados – Legislação
  4. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor (art. 52, § 2º) – Câmara dos Deputados – Legislação
  5. Tema 809 – Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro (RE 878.694) – Supremo Tribunal Federal (STF)

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