Comprar casa a dois sem estar casados

Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a vossa situação, falem com um advogado, um notário ou um solicitador.

De quem é a casa?

De quem consta na escritura. Se só um compra, o outro não é proprietário, mesmo que pague parte do crédito. Se compram os dois, há compropriedade: os direitos de cada um podem ser diferentes em quantidade, mas as quotas presumem-se iguais se o título não indicar outra coisa (Código Civil, art. 1403.º). Se um entra com mais dinheiro do que o outro, ponham as quotas na escritura.

Que impostos se pagam?

Na compra paga-se o IMT e o Imposto do Selo. Para uma casa destinada exclusivamente a habitação própria e permanente, o IMT tem taxas por escalões que vão de 0 % a 8 %, e acima de 660 982 € aplica-se uma taxa única (Código do IMT, art. 17.º). A compra fica isenta de IMT se o valor não passar 106 346 € (art. 9.º). Quem tem 35 anos ou menos e compra a primeira casa para habitação própria e permanente fica isento até 330 539 €, desde que não seja dependente para efeitos de IRS (art. 9.º, n.º 2). O Imposto do Selo é de 0,8 % sobre o valor (Tabela Geral do Imposto do Selo, verba 1.1).

O que acontece se um dos dois morrer?

O membro da união de facto não está entre os herdeiros legais nem entre os herdeiros legitimários (Código Civil, arts. 2133.º e 2157.º). Sem testamento, a parte do falecido vai para a família dele. A lei dá uma proteção: se o falecido era dono da casa de morada da família, o sobrevivo pode lá ficar cinco anos como titular de um direito real de habitação, ou mais tempo se a união durava há mais de cinco anos. Se a casa era dos dois, esse direito é só do sobrevivo (Lei n.º 7/2001, art. 5.º). Mais em União de facto ou casamento?.

E se se separarem?

Ninguém é obrigado a ficar em compropriedade: cada um pode pedir a divisão. Podem combinar manter a casa indivisa, mas por um prazo de cinco anos no máximo, renovável (Código Civil, art. 1412.º). Na prática, um compra a parte do outro ou vendem. A escritura e os vossos acordos escritos contam muito. Mais em Quando uma união de facto acaba.

O que deixar claro antes da escritura?

• Façam as contas à entrada, à prestação e aos seguros, também com uma taxa de juro mais alta do que a de hoje.
• Que a escritura indique a quota de cada um e o que cada um pôs.
• Façam as contas ao IMT e ao Imposto do Selo, e vejam se algum de vocês tem direito à isenção para jovens.
• Decidam como dividem os custos fixos: prestação, condomínio, IMI, eletricidade e seguro. Três formas em Dividir a renda.
• Façam testamento se querem proteger-se um ao outro.