Juros do crédito e rendas no IRS em união de facto
No IRS, a casa dá duas deduções possíveis: os juros de créditos antigos e a renda. Quanto recebem depende de quem paga e de como entregam a declaração.
Publicado · 5 min de leitura · 5 fontes
Índice
Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a vossa situação, falem com um advogado, um notário ou um solicitador.
Ainda se deduzem os juros do crédito à habitação?
Só nos contratos antigos. É dedutível à coleta 15 % dos juros de dívidas contraídas para comprar, construir ou melhorar a habitação própria e permanente, mas apenas por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011. O limite é de 296 € (Código do IRS, art. 78.º-E, n.º 1, al. b). Para quem tem rendimento coletável mais baixo, sobe até 450 € (n.º 5). Quem pediu crédito em 2012 ou depois já não tem esta dedução.
E a renda da casa?
Quem arrenda a casa onde vive pode deduzir 15 % da renda paga ao abrigo de um contrato de arrendamento urbano (art. 78.º-E, n.º 1, al. a). O limite está a subir por fases. Em 2026 é de 900 €, e a partir de 2027 passa a 1000 € (Decreto-Lei n.º 97/2026, art. 15.º). Para rendimentos mais baixos, o limite é mais alto (n.º 4). A renda só conta se constar de faturas ou recibos comunicados à Autoridade Tributária (n.º 2).
900 €
As deduções do art. 78.º-E não são cumulativas (n.º 6). Quem tem um crédito antigo e paga também renda tem de ficar com uma delas.
Em conjunto ou em separado?
Em união de facto, podem escolher. A união de facto existe quando vivem juntos há mais de dois anos (Lei n.º 7/2001, art. 1.º), e o mesmo domicílio fiscal durante esse tempo faz presumir a união de facto quando a invocam (Código do IRS, art. 14.º). Na tributação conjunta, as taxas aplicam-se ao rendimento coletável dividido por dois (art. 69.º), e é também esse valor que decide se têm direito aos limites mais altos da renda e dos juros (art. 78.º-E, n.os 4 e 5).
Quem deduz o quê em tributação separada?
Cada um deduz as despesas de que é titular, e os limites das deduções calculadas por agregado ficam reduzidos para metade (Código do IRS, art. 78.º, n.º 14). As despesas são atribuídas pelo número de identificação fiscal que consta das faturas e recibos (art. 78.º, n.º 6). Por isso conta em nome de quem está o contrato de arrendamento ou o crédito, e não quem transfere o dinheiro.
Como encaixa na divisão das despesas?
A dedução segue o contrato e a forma como entregam o IRS, não quem paga cada mês. Se um de vocês fica com a dedução toda, falem de como querem que o reembolso chegue a casa. Sobre a renda, leiam Dividir a renda quando um ganha mais. Sobre o crédito, Crédito à habitação a dois em união de facto. E sobre o IRS em geral, União de facto ou casamento?.
Perguntas frequentes
- Ainda posso deduzir os juros do crédito à habitação no IRS?
- Só se o contrato foi celebrado até 31 de dezembro de 2011. A dedução é de 15 % dos juros, até 296 €, ou até 450 € com rendimentos mais baixos.
- Quanto se pode deduzir de renda em 2026?
- 15 % da renda paga, até 900 €. Para rendimentos mais baixos, o limite é mais alto, e a partir de 2027 o limite geral passa a 1000 €.
- Em união de facto, quem deduz a renda?
- Em tributação conjunta, a dedução é do agregado. Em separado, cada um deduz as despesas em seu nome, com metade dos limites.
Fontes
- Código do IRS, artigo 78.º-E – Dedução de encargos com imóveis – Autoridade Tributária e Aduaneira, Portal das Finanças
- Código do IRS, artigo 78.º – Deduções à coleta – Autoridade Tributária e Aduaneira, Portal das Finanças
- Código do IRS, artigo 69.º – Quociente familiar – Autoridade Tributária e Aduaneira, Portal das Finanças
- Código do IRS, artigo 14.º – Uniões de facto – Autoridade Tributária e Aduaneira, Portal das Finanças
- Lei n.º 7/2001, de 11 de maio – Medidas de proteção das uniões de facto (versão consolidada) – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa