Direito
O que a lei diz sobre a união de facto, quando faz sentido um contrato ou um testamento e como difere do casamento. Os textos baseiam-se na lei e em informação oficial. Se for sobre a vossa situação, vale a pena falar com um advogado.
União de facto ou casamento?
Herança, IRS, casa de morada de família e separação: o que a lei portuguesa dá às uniões de facto – e o que podem tratar vocês mesmos.
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Testamento na união de facto
Quem vive em união de facto não é herdeiro sem testamento. Como se faz o testamento, quanto é a legítima dos filhos e que direitos tem o sobrevivo na casa.
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Quando um dos dois morre na união de facto
Os direitos de quem fica quando o par morre em união de facto: herança, direito real de habitação, arrendamento e prestações por morte.
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Quando uma união de facto acaba
Quem fica com o quê, quem fica na casa e o que acontece aos filhos: as regras quando uma união de facto acaba em Portugal, com uma lista prática.
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Glossário da vida a dois
União de facto, casa de morada de família, compropriedade, caução, IMT, responsabilidades parentais: as palavras-chave da vida a dois em Portugal, explicadas.
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Ir viver para a casa do vosso par
De quem é a casa quando um vai viver para a casa do outro? Casa arrendada, casa própria, morada e o que deixar por escrito, segundo a lei portuguesa.
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Ir viver juntos quando um tem dívidas
Podem penhorar as vossas coisas pelas dívidas do vosso par? O que diz a lei portuguesa sobre a penhora em casa, o salário, a conta conjunta e a insolvência.
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O contrato de coabitação
O que um contrato de coabitação entre unidos de facto pode resolver em Portugal, o que não pode, e porque é preciso testamento para herdar. Com lista (pdf).
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Como provar a união de facto
A união de facto prova-se por qualquer meio, muitas vezes com uma declaração da junta de freguesia. Documentos, regra dos dois anos e morada fiscal.
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