Quando a união estável acaba

Isto é informação geral, não orientação jurídica. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a situação de vocês, procurem um advogado ou um cartório de notas.

Como formalizar o fim da união?

Há dois caminhos. Se vocês estão de acordo e não há nascituro nem filhos incapazes, podem fazer a extinção consensual da união estável por escritura pública num cartório de notas. A escritura não precisa de homologação judicial, mas o tabelião só a faz se vocês estiverem assistidos por advogado ou defensor público (Código de Processo Civil, art. 733). Nos outros casos, o acordo é levado ao juiz para homologação (arts. 731 e 732), ou o juiz decide se vocês não chegarem a um acordo.

Quem fica com o quê?

Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.725). Os bens comprados durante a união a título oneroso são dos dois, mesmo que estejam no nome de um só (art. 1.660). Os bens de antes da união, as heranças e as doações ficam com quem os recebeu, assim como o que foi comprado só com esse dinheiro (art. 1.659). Guardem notas, extratos e recibos que mostrem quem pagou o quê. Se vocês compraram um imóvel juntos, leiam também Comprar imóvel juntos.

Quem fica no imóvel?

Se o imóvel é alugado, a locação continua automaticamente com quem ficar nele, mesmo que o contrato esteja no nome do outro. A mudança tem de ser comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se houver (Lei nº 8.245/1991, art. 12). O fiador pode se exonerar nos 30 dias seguintes à comunicação. Se o imóvel é dos dois, ele entra na partilha: um fica com ele e paga a parte do outro, ou vocês vendem. Mais sobre o aluguel em Dividir o aluguel.

Existe pensão entre os dois?

Pode existir. Companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver, e o valor é fixado na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694). A Lei nº 9.278/1996 diz o mesmo para a união estável dissolvida (art. 7º). Esse dever cessa se quem recebe se casar ou começar uma nova união estável (Código Civil, art. 1.708).

E os filhos?

O fim da união não muda a relação entre pais e filhos, só quem fica com eles no dia a dia (Código Civil, art. 1.632). Vocês podem combinar a guarda. Se não houver acordo e os dois estiverem aptos a exercer o poder familiar, o juiz aplica a guarda compartilhada, salvo se um disser que não quer a guarda ou houver risco de violência doméstica ou familiar (art. 1.584, § 2º). Na guarda compartilhada, o tempo com os filhos é dividido de forma equilibrada, sempre de acordo com as condições reais e os interesses deles (art. 1.583, § 2º).

A pensão dos filhos depende das necessidades deles e dos recursos de cada pai ou mãe (art. 1.694, § 1º), e pode ser revista se a situação financeira mudar (art. 1.699). Mais sobre as despesas dos filhos em Família recomposta.

O que resolver na prática?

• Quem sai atualiza o endereço no banco, no trabalho, no plano de saúde e nos aplicativos de governo.
• Revisem os contratos: aluguel, luz, internet, seguro residencial e assinaturas.
• Conversem com o banco sobre contas conjuntas, cartões e financiamento.
• Revejam os beneficiários de seguros de vida e previdência privada.
• Façam as últimas contas das despesas e compras comuns, para que nada fique por acertar.
• Guardem cópias de recibos, contratos e garantias de que os dois possam precisar.