Dividir o aluguel quando um ganha mais

Quais são os jeitos de dividir?

• Meio a meio. Cada um paga metade. Simples e justo se vocês ganham parecido.
• Pela renda. Cada um paga a mesma porcentagem da sua renda líquida. Quem ganha mais põe mais reais.
• O mesmo de sobra. Vocês somam as rendas, tiram as despesas fixas e dividem o que sobra em partes iguais. No dia a dia, o dinheiro vira comum.

Quanta diferença faz?

Alex ganha R$ 6.000 líquidos por mês e Sam R$ 4.000. O aluguel com condomínio é de R$ 2.500 por mês.

Se vocês dividirem pela renda, cada um paga 25 % da sua renda líquida. Se escolherem «o mesmo de sobra», os dois ficam com R$ 3.750, mas Alex paga 90 % do aluguel.

Qual jeito é o mais justo?

Não existe uma resposta que sirva para todos. Algumas coisas costumam pesar:

• A diferença de renda. Se é pequena, meio a meio parece natural. Se é grande, meio a meio pode significar que um não consegue ter a mesma vida.
• Por que vocês ganham diferente. Um de vocês está de licença, estudando ou trabalhando meio período por causa da família? Conversem sobre como levar isso em conta.
• O que entra. O mesmo jeito pode valer só para o aluguel ou para todas as despesas fixas: luz, internet, condomínio e mercado.
• Quem assinou o contrato. Pagar parte do aluguel de um imóvel alugado no nome do outro não faz de você locatário. Ponham por escrito o que combinarem.

O que diz a lei se os dois assinaram?

Se há mais de um locatário, a Lei do Inquilinato entende que eles são solidários, se o contrário não foi estipulado (Lei nº 8.245/1991, art. 2º). Na prática, o locador pode cobrar o aluguel inteiro de qualquer um dos dois. Um acordo para dividir pela renda vale entre vocês, não perante o locador.

O locador pode pedir uma garantia – caução, fiança, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento –, mas só uma por contrato (art. 37). A caução em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel e fica depositada em caderneta de poupança (art. 38). Fora dos casos sem garantia e da locação para temporada, o locador não pode exigir o aluguel adiantado (art. 20). Anotem quem pagou a caução, para saberem de quem é quando ela for devolvida.

E se um dos dois sair?

Se a união estável acabar, a locação residencial continua automaticamente com quem ficar no imóvel. Essa mudança tem de ser comunicada por escrito ao locador e, se houver, ao fiador (art. 12). Se o locatário morrer, o companheiro fica com os direitos e as obrigações do contrato (art. 11). Durante o prazo do contrato, quem devolve o imóvel antes paga a multa combinada, proporcional ao tempo que falta (art. 4º). Num contrato por prazo indeterminado, o aviso ao locador é por escrito, com 30 dias de antecedência (art. 6º). Mais em Quando a união estável acaba.

Como chegar a um acordo?

• Façam a conta dos três jeitos com os números de vocês antes de escolher. A calculadora faz isso por vocês.
• Decidam que despesas são comuns e quais são de cada um.
• Voltem a conversar quando algo mudar: um emprego novo, uma licença, outro imóvel.
• Deixem tudo visível. É mais fácil quando os dois veem os mesmos números.