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Sambo

O seguro da casa quando vão viver juntos

Quando passam a viver juntos, a casa passa a ter as coisas dos dois. Vale a pena ver se o seguro acompanha a mudança: quem está na apólice, quanto vale o recheio e quem fica protegido.

Publicado · 5 min de leitura · 3 fontes

Índice

Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a vossa situação, falem com um advogado, um notário ou um solicitador.

Que seguro da casa é obrigatório?

Só o seguro contra incêndio, e só nos prédios em propriedade horizontal (Código Civil, art. 1429.º). Segundo a ASF, deve cobrir cada fração autónoma e as partes comuns, e é feito por cada condómino. Se não o fizer no prazo e pelo valor decididos em assembleia, o administrador do condomínio faz o seguro e é reembolsado.

Quem arrenda não tem de segurar o prédio: isso cabe ao proprietário. Mas as vossas coisas – móveis, eletrodomésticos, computadores – só ficam protegidas com um seguro de recheio próprio.

O que cobre um multirriscos?

É um seguro facultativo, mais abrangente do que o de incêndio. Segundo a ASF, pode cobrir danos no edifício por inundações, tempestades ou riscos elétricos, danos no recheio, furto ou roubo, e a responsabilidade civil do segurado e das pessoas do seu agregado familiar quando causam danos a terceiros.

  • Edifício: paredes, instalações e a parte das zonas comuns.
  • Recheio: os bens móveis dentro de casa.
  • Furto ou roubo.
  • Responsabilidade civil: se um de vocês causar, por exemplo, uma inundação no vizinho de baixo.
  • Coberturas complementares que se podem acrescentar, com influência no prémio.

O que muda quando vão viver juntos?

O recheio passa a ter as coisas dos dois, e a responsabilidade civil deve cobrir os dois. Leiam como a apólice define o agregado familiar e o cônjuge: algumas coberturas, como a indemnização por morte do segurado ou cônjuge, podem não falar da união de facto. Na dúvida, peçam ao segurador que o confirme por escrito.

  • Digam ao segurador que passaram a viver juntos e peçam para incluir o outro, se a apólice o permitir.
  • Atualizem o valor do recheio com as coisas que o outro trouxe.
  • Se cada um tinha um seguro, vejam se ficam com um só e cancelem o outro quando for possível.
  • Se a casa é de um de vocês, quem segura o edifício é o proprietário. O recheio do outro pode precisar de entrar na mesma apólice.

Que capital devem segurar?

Para o edifício, o custo de reconstrução. Para o recheio, o custo de substituição dos bens. Segundo a ASF, a atualização do capital é da exclusiva responsabilidade do tomador do seguro, e o segurador não pode alterá-lo por iniciativa própria. Se o capital ficar abaixo do valor real, aplica-se a regra proporcional.

Exemplo da ASF: a regra proporcional
Valor
Custo de reconstrução100 000 €
Capital seguro80 000 €
Danos50 000 €
O segurador paga (80 %)40 000 €
Fica a cargo do segurado10 000 €

Pode haver atualização automática: por uma percentagem que escolhem ou indexada aos índices que a ASF publica para edifícios e recheio. Os bens mais valiosos, como joias ou obras de arte, devem ser identificados um a um, se possível com fotografias.

O que fazer se houver um sinistro?

Comuniquem-no por escrito ao segurador o mais depressa possível, sem passar de oito dias desde que aconteceu ou desde que souberam. Expliquem como foi, as causas e as consequências, e façam o que puderem para limitar os danos. Em caso de sinistro, é o segurado que tem de provar os danos e que os bens eram seus.

8 dias

prazo máximo para comunicar o sinistro ao segurador, por escrito (ASF)

Por isso, guardem faturas e fotografias das coisas de maior valor, de preferência com a indicação de quem as comprou.

E o seguro de vida?

No seguro de vida, quem recebe é quem estiver designado como beneficiário. O tomador designa-o na apólice, numa declaração escrita posterior recebida pelo segurador ou em testamento (Decreto-Lei n.º 72/2008, art. 198.º). Sem designação, o capital vai para os herdeiros, e o unido de facto não é herdeiro sem testamento.

Mais em Pensões e seguros de vida na união de facto e, se comprarem casa com crédito, em Crédito à habitação a dois.

Perguntas frequentes

O seguro multirriscos é obrigatório?
Não. Obrigatório é só o seguro contra incêndio nos prédios em propriedade horizontal (Código Civil, art. 1429.º). O multirriscos é facultativo e acrescenta outras coberturas, como o recheio, o furto e a responsabilidade civil.
O seguro da casa cobre as coisas do meu companheiro?
Depende da apólice. Leiam como define o agregado familiar e digam ao segurador que passaram a viver juntos, para incluir o recheio e a responsabilidade civil dos dois.
O que é a regra proporcional?
Se o capital seguro for inferior ao custo de reconstrução ou de substituição, o segurador paga só a parte proporcional dos prejuízos. Com 80 % do valor seguro, paga 80 % dos danos.

Fontes

  1. Seguros de habitação – Coleção Guia de Seguros e Fundos de Pensões – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), no portal Todos Contam
  2. Código Civil (versão consolidada) – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
  3. Regime jurídico do contrato de seguro – Decreto-Lei n.º 72/2008 (versão consolidada) – Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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