O seguro da casa quando vão viver juntos
Quando passam a viver juntos, a casa passa a ter as coisas dos dois. Vale a pena ver se o seguro acompanha a mudança: quem está na apólice, quanto vale o recheio e quem fica protegido.
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Índice
Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a vossa situação, falem com um advogado, um notário ou um solicitador.
Que seguro da casa é obrigatório?
Só o seguro contra incêndio, e só nos prédios em propriedade horizontal (Código Civil, art. 1429.º). Segundo a ASF, deve cobrir cada fração autónoma e as partes comuns, e é feito por cada condómino. Se não o fizer no prazo e pelo valor decididos em assembleia, o administrador do condomínio faz o seguro e é reembolsado.
Quem arrenda não tem de segurar o prédio: isso cabe ao proprietário. Mas as vossas coisas – móveis, eletrodomésticos, computadores – só ficam protegidas com um seguro de recheio próprio.
O que cobre um multirriscos?
É um seguro facultativo, mais abrangente do que o de incêndio. Segundo a ASF, pode cobrir danos no edifício por inundações, tempestades ou riscos elétricos, danos no recheio, furto ou roubo, e a responsabilidade civil do segurado e das pessoas do seu agregado familiar quando causam danos a terceiros.
- Edifício: paredes, instalações e a parte das zonas comuns.
- Recheio: os bens móveis dentro de casa.
- Furto ou roubo.
- Responsabilidade civil: se um de vocês causar, por exemplo, uma inundação no vizinho de baixo.
- Coberturas complementares que se podem acrescentar, com influência no prémio.
O que muda quando vão viver juntos?
O recheio passa a ter as coisas dos dois, e a responsabilidade civil deve cobrir os dois. Leiam como a apólice define o agregado familiar e o cônjuge: algumas coberturas, como a indemnização por morte do segurado ou cônjuge, podem não falar da união de facto. Na dúvida, peçam ao segurador que o confirme por escrito.
- Digam ao segurador que passaram a viver juntos e peçam para incluir o outro, se a apólice o permitir.
- Atualizem o valor do recheio com as coisas que o outro trouxe.
- Se cada um tinha um seguro, vejam se ficam com um só e cancelem o outro quando for possível.
- Se a casa é de um de vocês, quem segura o edifício é o proprietário. O recheio do outro pode precisar de entrar na mesma apólice.
Que capital devem segurar?
Para o edifício, o custo de reconstrução. Para o recheio, o custo de substituição dos bens. Segundo a ASF, a atualização do capital é da exclusiva responsabilidade do tomador do seguro, e o segurador não pode alterá-lo por iniciativa própria. Se o capital ficar abaixo do valor real, aplica-se a regra proporcional.
| Valor | |
|---|---|
| Custo de reconstrução | 100 000 € |
| Capital seguro | 80 000 € |
| Danos | 50 000 € |
| O segurador paga (80 %) | 40 000 € |
| Fica a cargo do segurado | 10 000 € |
- Custo de reconstrução
- 100 000 €
- Capital seguro
- 80 000 €
- Danos
- 50 000 €
- O segurador paga (80 %)
- 40 000 €
- Fica a cargo do segurado
- 10 000 €
Pode haver atualização automática: por uma percentagem que escolhem ou indexada aos índices que a ASF publica para edifícios e recheio. Os bens mais valiosos, como joias ou obras de arte, devem ser identificados um a um, se possível com fotografias.
O que fazer se houver um sinistro?
Comuniquem-no por escrito ao segurador o mais depressa possível, sem passar de oito dias desde que aconteceu ou desde que souberam. Expliquem como foi, as causas e as consequências, e façam o que puderem para limitar os danos. Em caso de sinistro, é o segurado que tem de provar os danos e que os bens eram seus.
8 dias
Por isso, guardem faturas e fotografias das coisas de maior valor, de preferência com a indicação de quem as comprou.
E o seguro de vida?
No seguro de vida, quem recebe é quem estiver designado como beneficiário. O tomador designa-o na apólice, numa declaração escrita posterior recebida pelo segurador ou em testamento (Decreto-Lei n.º 72/2008, art. 198.º). Sem designação, o capital vai para os herdeiros, e o unido de facto não é herdeiro sem testamento.
Mais em Pensões e seguros de vida na união de facto e, se comprarem casa com crédito, em Crédito à habitação a dois.
Perguntas frequentes
- O seguro multirriscos é obrigatório?
- Não. Obrigatório é só o seguro contra incêndio nos prédios em propriedade horizontal (Código Civil, art. 1429.º). O multirriscos é facultativo e acrescenta outras coberturas, como o recheio, o furto e a responsabilidade civil.
- O seguro da casa cobre as coisas do meu companheiro?
- Depende da apólice. Leiam como define o agregado familiar e digam ao segurador que passaram a viver juntos, para incluir o recheio e a responsabilidade civil dos dois.
- O que é a regra proporcional?
- Se o capital seguro for inferior ao custo de reconstrução ou de substituição, o segurador paga só a parte proporcional dos prejuízos. Com 80 % do valor seguro, paga 80 % dos danos.
Fontes
- Seguros de habitação – Coleção Guia de Seguros e Fundos de Pensões – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), no portal Todos Contam
- Código Civil (versão consolidada) – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
- Regime jurídico do contrato de seguro – Decreto-Lei n.º 72/2008 (versão consolidada) – Procuradoria-Geral Regional de Lisboa