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Sambo

Seguro residencial quando vão morar juntos

Quando vocês vão morar juntos, a casa passa a ter as coisas dos dois. Vale a pena ver se o seguro acompanha a mudança: quem está na apólice, quanto vale o que há dentro e quem fica protegido.

Publicado · 5 min de leitura · 4 fontes

Índice

Isto é informação geral, não orientação jurídica. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a situação de vocês, procurem um advogado ou um cartório de notas.

O seguro residencial é obrigatório?

Não. Segundo o Procon-SP, o seguro residencial é opcional e serve para casas e apartamentos de moradia, habituais ou de veraneio. Obrigatório é o seguro do condomínio: o Código Civil exige o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial (art. 1.346).

O seguro do condomínio protege o prédio, não as coisas de vocês. Móveis, eletrodomésticos e eletrônicos só ficam protegidos com um seguro residencial próprio, seja o imóvel alugado ou de vocês.

O que cobre o seguro residencial?

A cobertura básica cobre danos por incêndio, queda de raio e explosão causada por gás de uso doméstico, e as consequências desses eventos, segundo o Procon-SP. As seguradoras oferecem coberturas adicionais, como danos elétricos, vendaval, roubo e danos a terceiros. O prêmio depende das coberturas e do valor segurado.

  • Básica: incêndio, raio e explosão.
  • Danos elétricos: curto-circuito na instalação.
  • Roubo: os bens dentro de casa.
  • Responsabilidade civil: se um de vocês causar dano a um vizinho, por exemplo um vazamento.
  • Outras adicionais, conforme a seguradora.

O que muda quando vocês vão morar juntos?

A casa passa a ter as coisas dos dois, e a responsabilidade civil deve proteger os dois. Avisem a seguradora da mudança, revejam o valor segurado com o que o outro trouxe e leiam como a apólice define quem é segurado. Se cada um tinha um seguro, vejam se ficam com um só.

  • Confiram se a apólice cobre os bens e a responsabilidade dos dois ou só de quem contratou.
  • Atualizem o valor segurado.
  • Guardem notas fiscais e fotos dos bens de maior valor, com quem pagou cada um.
  • Se o imóvel é alugado, vejam o que o contrato pede: o seguro-fiança é uma das garantias que o locador pode exigir (Lei nº 8.245/1991, art. 37).

Qual valor devemos segurar?

Depende da forma de contratação. Segundo o Procon-SP, a risco total o valor segurado deve ser igual ao valor atual dos bens, e se ficar abaixo há rateio entre vocês e a seguradora. A primeiro risco absoluto, a seguradora paga integralmente os prejuízos até o limite contratado, sem rateio. Leiam com atenção a cláusula de rateio.

Formas de contratação do seguro residencial (Procon-SP)
FormaComo funciona
Risco totalValor segurado igual ao valor atual dos bens; abaixo disso, há rateio
Primeiro risco absolutoPaga os prejuízos até o limite, sem rateio
Primeiro risco relativoVocês declaram o valor em risco; se for maior no sinistro, a indenização diminui

Vejam também a franquia, a parte do prejuízo que fica com vocês: se o dano for menor ou igual à franquia, não há indenização. E as exclusões, como joias e obras de arte, que só têm cobertura se contratada à parte.

O que fazer se houver um sinistro?

Avisem a seguradora imediatamente e perguntem como formalizar o aviso de sinistro e o pedido de indenização. Em caso de roubo, é preciso o boletim de ocorrência. Segundo o Procon-SP, o prazo para a indenização é de 30 dias corridos, a partir da entrega e aprovação dos documentos.

30 dias

prazo para a indenização, depois da entrega e aprovação dos documentos (Procon-SP)

E o seguro de vida?

Desde dezembro de 2025, o seguro de vida segue a Lei nº 15.040/2024. A indicação do beneficiário é livre (art. 113) e pode ser trocada por ato entre vivos ou em testamento (art. 114). Sem indicação, metade vai ao cônjuge e o resto aos herdeiros, e o companheiro fica com a metade se o segurado era separado (art. 115).

Por isso, se é o parceiro quem deve receber, indiquem-no pelo nome. O capital pago por morte não é considerado herança (art. 116). Mais em Pensão por morte na união estável.

Perguntas frequentes

O seguro residencial é obrigatório?
Não, ele é opcional. Obrigatório é o seguro do condomínio, que cobre toda a edificação contra incêndio ou destruição (Código Civil, art. 1.346).
O seguro da casa cobre as coisas do meu parceiro?
Depende da apólice. Avisem a seguradora que vocês passaram a morar juntos, revejam o valor segurado e confiram se a apólice cobre os bens e a responsabilidade dos dois.
Quem recebe o seguro de vida se não houver beneficiário?
Metade vai ao cônjuge e o resto aos herdeiros. Se o segurado era separado, a metade do cônjuge vai ao companheiro (Lei nº 15.040/2024, art. 115).

Fontes

  1. Seguro residencial – Procon-SP – Escola de Proteção e Defesa do Consumidor
  2. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil (norma atualizada) – Câmara dos Deputados – Legislação
  3. Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024 – Contrato de seguro (arts. 113 a 116: beneficiário do seguro de vida) – Câmara dos Deputados – Legislação
  4. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 – Lei do Inquilinato (art. 11: morte do locatário) – Câmara dos Deputados – Legislação

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