Partilhar casa com um amigo
Partilhar casa com um amigo divide a renda, as contas e a lista de compras. Também vale a pena combinar algumas coisas antes de assinar, para que a casa continue a ser fácil para os dois.
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Índice
Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a vossa situação, falem com um advogado, um notário ou um solicitador.
Quem deve assinar o contrato?
O ideal é assinarem os dois. O contrato de arrendamento tem de ser feito por escrito (Código Civil, art. 1069.º), e quem o assina é arrendatário, com os direitos e deveres que isso traz. Se só um assinar, o outro vive lá sem contrato próprio com o senhorio e depende do acordo entre vocês.
A solidariedade só existe quando resulta da lei ou da vontade das partes (art. 513.º). Leiam se o contrato diz que respondem solidariamente pela renda: nesse caso, o senhorio pode pedir a renda toda a qualquer um dos dois.
E se um subarrendar um quarto?
Se só um de vocês é arrendatário e cede um quarto ao outro, isso pode ser um subarrendamento, e o Código Civil faz depender o subarrendamento de autorização do senhorio (art. 1088.º). Falem com o senhorio antes e ponham a autorização por escrito. Assim ninguém fica numa situação frágil.
Como dividir a renda?
Entre amigos, o mais simples é a meias. Se um quarto for bastante maior, ou tiver casa de banho própria, quem fica com ele pode pagar um pouco mais. Também há quem divida pelo rendimento. O que contar é que os dois achem justo e que fique escrito. A calculadora ajuda a comparar.
- A meias: quartos parecidos, contas simples.
- Pelo tamanho do quarto: quem tem mais espaço paga mais.
- Pelo rendimento: mais comum entre casais, mas também funciona. Ver Dividir a renda quando um ganha mais.
Quanto pode ser a caução?
No máximo, o valor de duas rendas. O Código Civil permite também antecipar rendas, por acordo escrito, por um período não superior a dois meses (art. 1076.º). Anotem quanto pagou cada um, para saberem como dividir o dinheiro quando o senhorio o devolver no fim do contrato.
2 rendas
Quem paga a luz, a água e a internet?
Perante o fornecedor, quem tem o contrato em seu nome. Por isso convém combinar quem fica titular de cada conta e como o outro paga a sua parte, por exemplo por transferência no dia em que sai o débito direto. Ponham por escrito como dividem, sobretudo nas contas que variam com o consumo.
| Assunto | Exemplo de acordo |
|---|---|
| Renda | A meias, transferência até ao dia 1 |
| Luz e gás | Em nome de um, divididas a meias |
| Internet | Em nome do outro, dividida a meias |
| Compras comuns | Lista partilhada, contas no fim do mês |
| Caução | Quem pagou o quê, por escrito |
| Saída de um dos dois | Aviso com antecedência e quem procura alguém |
- Renda
- A meias, transferência até ao dia 1
- Luz e gás
- Em nome de um, divididas a meias
- Internet
- Em nome do outro, dividida a meias
- Compras comuns
- Lista partilhada, contas no fim do mês
- Caução
- Quem pagou o quê, por escrito
- Saída de um dos dois
- Aviso com antecedência e quem procura alguém
Precisamos de seguro?
O prédio é seguro pelo proprietário, mas as vossas coisas não. Um seguro de recheio cobre os bens móveis da casa e pode incluir responsabilidade civil, por exemplo se uma fuga de água estragar o andar de baixo. Vejam se a apólice cobre as coisas e a responsabilidade dos dois ou só de quem a fez.
O que verificar está em O seguro da casa quando vão viver juntos.
Temos de mudar a morada?
Sim. Quem muda de residência habitual deve alterar a morada do Cartão de Cidadão, online no ePortugal ou num balcão, e essa alteração atualiza também a morada fiscal. Depois comuniquem a nova morada ao banco, à entidade patronal e às seguradoras. Cada um trata da sua, mesmo que só um esteja no contrato.
E se um de vocês quiser sair?
Combinem com antecedência. Passado um terço do prazo do contrato, o arrendatário pode denunciá-lo avisando o senhorio com 120 dias de antecedência se o contrato for de um ano ou mais, ou com 60 dias se for mais curto (art. 1098.º). Se só um sair, falem com o senhorio sobre quem fica no contrato.
- Decidam se quem fica procura outra pessoa e quem paga a renda até lá.
- Dividam a caução segundo o que cada um pagou.
- Passem as contas da luz, da água e da internet para quem fica.
Que regras da casa vale a pena combinar?
Poucas, mas claras: quem limpa o quê, como se compram as coisas comuns, visitas que ficam a dormir, barulho à noite e o que fazer quando alguma coisa se estraga. Uma conversa curta antes de mudarem poupa muitas mais depois, e uma lista partilhada para as tarefas ajuda a que tudo fique visível.
Perguntas frequentes
- Os dois amigos devem assinar o contrato de arrendamento?
- É o mais seguro. Quem assina é arrendatário. Se só um assinar e ceder um quarto ao outro, isso pode ser subarrendamento, que depende de autorização do senhorio (Código Civil, art. 1088.º).
- Quanto pode o senhorio pedir de caução?
- No máximo o valor de duas rendas (Código Civil, art. 1076.º).
- Quem paga a conta da luz quando se partilha casa?
- Perante o fornecedor, o titular do contrato. Entre vocês, combinem por escrito como dividem e como o outro paga a sua parte.
Fontes
- Código Civil (versão consolidada) – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
- Seguros de habitação – Coleção Guia de Seguros e Fundos de Pensões – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), no portal Todos Contam
- Alterar a morada do Cartão de Cidadão – ePortugal.gov.pt