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Sambo

Partilhar casa com um amigo

Partilhar casa com um amigo divide a renda, as contas e a lista de compras. Também vale a pena combinar algumas coisas antes de assinar, para que a casa continue a ser fácil para os dois.

Publicado · 5 min de leitura · 3 fontes

Índice

Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a vossa situação, falem com um advogado, um notário ou um solicitador.

Quem deve assinar o contrato?

O ideal é assinarem os dois. O contrato de arrendamento tem de ser feito por escrito (Código Civil, art. 1069.º), e quem o assina é arrendatário, com os direitos e deveres que isso traz. Se só um assinar, o outro vive lá sem contrato próprio com o senhorio e depende do acordo entre vocês.

A solidariedade só existe quando resulta da lei ou da vontade das partes (art. 513.º). Leiam se o contrato diz que respondem solidariamente pela renda: nesse caso, o senhorio pode pedir a renda toda a qualquer um dos dois.

E se um subarrendar um quarto?

Se só um de vocês é arrendatário e cede um quarto ao outro, isso pode ser um subarrendamento, e o Código Civil faz depender o subarrendamento de autorização do senhorio (art. 1088.º). Falem com o senhorio antes e ponham a autorização por escrito. Assim ninguém fica numa situação frágil.

Como dividir a renda?

Entre amigos, o mais simples é a meias. Se um quarto for bastante maior, ou tiver casa de banho própria, quem fica com ele pode pagar um pouco mais. Também há quem divida pelo rendimento. O que contar é que os dois achem justo e que fique escrito. A calculadora ajuda a comparar.

  • A meias: quartos parecidos, contas simples.
  • Pelo tamanho do quarto: quem tem mais espaço paga mais.
  • Pelo rendimento: mais comum entre casais, mas também funciona. Ver Dividir a renda quando um ganha mais.

Quanto pode ser a caução?

No máximo, o valor de duas rendas. O Código Civil permite também antecipar rendas, por acordo escrito, por um período não superior a dois meses (art. 1076.º). Anotem quanto pagou cada um, para saberem como dividir o dinheiro quando o senhorio o devolver no fim do contrato.

2 rendas

é o máximo da caução no arrendamento (Código Civil, art. 1076.º)

Quem paga a luz, a água e a internet?

Perante o fornecedor, quem tem o contrato em seu nome. Por isso convém combinar quem fica titular de cada conta e como o outro paga a sua parte, por exemplo por transferência no dia em que sai o débito direto. Ponham por escrito como dividem, sobretudo nas contas que variam com o consumo.

O que combinar antes de mudar
AssuntoExemplo de acordo
RendaA meias, transferência até ao dia 1
Luz e gásEm nome de um, divididas a meias
InternetEm nome do outro, dividida a meias
Compras comunsLista partilhada, contas no fim do mês
CauçãoQuem pagou o quê, por escrito
Saída de um dos doisAviso com antecedência e quem procura alguém

Precisamos de seguro?

O prédio é seguro pelo proprietário, mas as vossas coisas não. Um seguro de recheio cobre os bens móveis da casa e pode incluir responsabilidade civil, por exemplo se uma fuga de água estragar o andar de baixo. Vejam se a apólice cobre as coisas e a responsabilidade dos dois ou só de quem a fez.

O que verificar está em O seguro da casa quando vão viver juntos.

Temos de mudar a morada?

Sim. Quem muda de residência habitual deve alterar a morada do Cartão de Cidadão, online no ePortugal ou num balcão, e essa alteração atualiza também a morada fiscal. Depois comuniquem a nova morada ao banco, à entidade patronal e às seguradoras. Cada um trata da sua, mesmo que só um esteja no contrato.

E se um de vocês quiser sair?

Combinem com antecedência. Passado um terço do prazo do contrato, o arrendatário pode denunciá-lo avisando o senhorio com 120 dias de antecedência se o contrato for de um ano ou mais, ou com 60 dias se for mais curto (art. 1098.º). Se só um sair, falem com o senhorio sobre quem fica no contrato.

  • Decidam se quem fica procura outra pessoa e quem paga a renda até lá.
  • Dividam a caução segundo o que cada um pagou.
  • Passem as contas da luz, da água e da internet para quem fica.

Que regras da casa vale a pena combinar?

Poucas, mas claras: quem limpa o quê, como se compram as coisas comuns, visitas que ficam a dormir, barulho à noite e o que fazer quando alguma coisa se estraga. Uma conversa curta antes de mudarem poupa muitas mais depois, e uma lista partilhada para as tarefas ajuda a que tudo fique visível.

Perguntas frequentes

Os dois amigos devem assinar o contrato de arrendamento?
É o mais seguro. Quem assina é arrendatário. Se só um assinar e ceder um quarto ao outro, isso pode ser subarrendamento, que depende de autorização do senhorio (Código Civil, art. 1088.º).
Quanto pode o senhorio pedir de caução?
No máximo o valor de duas rendas (Código Civil, art. 1076.º).
Quem paga a conta da luz quando se partilha casa?
Perante o fornecedor, o titular do contrato. Entre vocês, combinem por escrito como dividem e como o outro paga a sua parte.

Fontes

  1. Código Civil (versão consolidada) – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
  2. Seguros de habitação – Coleção Guia de Seguros e Fundos de Pensões – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), no portal Todos Contam
  3. Alterar a morada do Cartão de Cidadão – ePortugal.gov.pt

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