Dividir apartamento com um amigo
Dividir apartamento com um amigo divide o aluguel, as contas e a lista de compras. Também vale combinar algumas coisas antes de assinar, para a casa continuar fácil para os dois.
Publicado · 5 min de leitura · 3 fontes
Índice
Isto é informação geral, não orientação jurídica. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a situação de vocês, procurem um advogado ou um cartório de notas.
Quem deve assinar o contrato?
O ideal é os dois assinarem. Havendo mais de um locatário, a Lei do Inquilinato os considera solidários, se o contrário não foi estipulado (art. 2). Na prática, vocês dividem o aluguel como quiserem, mas o locador pode cobrar o valor inteiro de qualquer um dos dois se faltar uma parte.
Se só um assinar, o outro mora lá sem contrato próprio com o locador e depende do acordo entre vocês.
E se um sublocar um quarto para o outro?
Precisa de permissão. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcial, dependem do consentimento prévio e por escrito do locador (art. 13). O silêncio do locador não vale como consentimento. Conversem com ele antes e guardem a autorização por escrito.
Como dividir o aluguel?
Entre amigos, o mais simples é meio a meio. Se um quarto for bem maior, ou tiver banheiro próprio, quem fica com ele pode pagar um pouco mais. Também há quem divida pela renda. O que conta é os dois acharem justo e ficar escrito. A calculadora ajuda a comparar.
- Meio a meio: quartos parecidos, contas simples.
- Pelo tamanho do quarto: quem tem mais espaço paga mais.
- Pela renda: mais comum entre casais, mas funciona. Vejam Dividir o aluguel quando um ganha mais.
Que garantia o locador pode pedir?
Uma só, entre caução, fiança, seguro-fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento (art. 37). A caução em dinheiro não pode passar de três meses de aluguel e é depositada em caderneta de poupança, com os rendimentos para o locatário (art. 38). Anotem quanto cada um pagou.
3 meses
Quem paga a luz, a água e a internet?
Pela Lei do Inquilinato, as despesas de telefone, luz, gás, água e esgoto e as despesas ordinárias de condomínio são do locatário (art. 23). As extraordinárias de condomínio são do locador (art. 22). Entre vocês, combinem quem fica titular de cada conta e como o outro paga a parte dele.
| Assunto | Exemplo de acordo |
|---|---|
| Aluguel | Meio a meio, Pix até o dia 5 |
| Luz e gás | No nome de um, divididas meio a meio |
| Internet | No nome do outro, dividida meio a meio |
| Compras da casa | Lista compartilhada, conta no fim do mês |
| Caução | Quem pagou quanto, por escrito |
| Saída de um dos dois | Aviso com antecedência e quem procura outra pessoa |
- Aluguel
- Meio a meio, Pix até o dia 5
- Luz e gás
- No nome de um, divididas meio a meio
- Internet
- No nome do outro, dividida meio a meio
- Compras da casa
- Lista compartilhada, conta no fim do mês
- Caução
- Quem pagou quanto, por escrito
- Saída de um dos dois
- Aviso com antecedência e quem procura outra pessoa
Precisamos de seguro?
O seguro residencial é opcional, mas é o que protege as coisas de vocês, já que o seguro do condomínio cobre só o prédio. Ele pode incluir responsabilidade civil, por exemplo se um vazamento estragar o apartamento de baixo. Vejam se a apólice cobre os bens dos dois ou só de quem contratou.
O que conferir está em Seguro residencial quando vão morar juntos.
E se um de vocês quiser sair?
Combinem com antecedência. Antes do fim do prazo, o locatário pode devolver o imóvel pagando a multa combinada, proporcional ao tempo que falta (art. 4). Se o contrato já for por prazo indeterminado, basta um aviso por escrito com pelo menos 30 dias (art. 6). Se só um sair, conversem com o locador sobre o contrato.
- Decidam se quem fica procura outra pessoa e quem paga o aluguel até lá.
- Dividam a caução de acordo com o que cada um pagou.
- Passem as contas de luz, água e internet para quem fica.
Que regras da casa vale combinar?
Poucas, mas claras: quem limpa o quê, como se compram as coisas da casa, visitas que dormem lá, barulho à noite e o que fazer quando algo quebra. Uma conversa curta antes da mudança evita muitas depois, e uma lista compartilhada para as tarefas ajuda a deixar tudo visível.
Perguntas frequentes
- Os dois amigos devem assinar o contrato de aluguel?
- É o mais seguro. Com dois locatários, a lei os considera solidários, salvo se o contrato disser outra coisa (Lei nº 8.245/1991, art. 2).
- Posso sublocar um quarto para um amigo?
- Só com consentimento prévio e por escrito do locador. O silêncio dele não vale como consentimento (Lei nº 8.245/1991, art. 13).
- Qual é o valor máximo da caução?
- Em dinheiro, três meses de aluguel, depositados em caderneta de poupança (Lei nº 8.245/1991, art. 38).
Fontes
- Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 – Lei do Inquilinato (art. 11: morte do locatário) – Câmara dos Deputados – Legislação
- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil (norma atualizada) – Câmara dos Deputados – Legislação
- Seguro residencial – Procon-SP – Escola de Proteção e Defesa do Consumidor