Família recomposta: as despesas dos filhos

Isto é informação geral, não orientação jurídica. As regras mudam e cada caso é diferente. Para a situação de vocês, procurem um advogado ou um cartório de notas.

Quem paga as despesas dos filhos?

Os pais. O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos (Código Civil, art. 1.696), e os alimentos incluem o que a criança precisa para viver e para a sua educação (art. 1.694). O valor é fixado na proporção das necessidades da criança e dos recursos de quem paga (art. 1.694, § 1º), e pode ser revisto se a situação de alguém mudar (art. 1.699).

O novo companheiro tem de pagar pelo filho?

O dever de sustento é dos pais. Quem vai morar com um novo companheiro não perde os direitos do poder familiar sobre os filhos da relação anterior, e os exerce sem qualquer interferência do novo companheiro (Código Civil, art. 1.636). A lei cria um vínculo de afinidade entre o companheiro e os filhos do outro (art. 1.595), mas como o casal divide as despesas da criança é uma decisão de vocês. Três jeitos comuns:

• O pai ou a mãe paga as despesas próprias da criança – roupa, esporte, celular – e o casal divide o mercado e a casa como sempre.
• O casal divide as despesas da casa, inclusive a comida das semanas em que a criança está, e o pai ou a mãe paga o resto.
• Tudo é comum, não importa quem é o pai ou a mãe da criança.

Uma coisa muda com a nova união: se você recebe pensão do ex para si mesmo, e não para os filhos, esse dever cessa quando você começa uma união estável (Código Civil, art. 1.708).

Morar juntos muda o Imposto de Renda e o Cadastro Único?

No Imposto de Renda, a enteada ou o enteado pode ser dependente até 21 anos, ou até 24 se estiver cursando ensino superior ou escola técnica. O companheiro pode ser dependente se a vida em comum durar mais de cinco anos, ou menos se da união resultou filho (Lei nº 9.250/1995, art. 35).

No Cadastro Único, a família é a unidade formada pelas pessoas que contribuem para o rendimento ou têm as despesas atendidas por ela e que moram no mesmo domicílio (Decreto nº 11.016/2022, art. 5º). Quando alguém passa a morar com vocês, a composição da família e a renda per capita mudam. As informações também têm de ser atualizadas ou revalidadas a cada dois anos (art. 12).

Como dividir com o outro pai ou a outra mãe?

• Combinem que despesas vocês dividem além da pensão, por exemplo roupa, esporte, material escolar e aparelho nos dentes.
• Decidam como: meio a meio ou pela renda. A conta pela renda está em Dividir o aluguel.
• Conversem antes das compras grandes ou das atividades caras.
• Guardem os recibos e acertem as contas em datas fixas, não depois de cada compra.
• Ponham o combinado por escrito, para não ter a mesma conversa toda vez.

Se vocês se separarem do outro pai ou da outra mãe e não houver acordo, o juiz decide a guarda e a pensão. Mais em Quando a união estável acaba.