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Sambo

Trocar e devolver presentes de Natal

Depois do Natal, há sempre uma camisola do tamanho errado ou um livro repetido. Saber o que a lei garante e o que depende da loja torna a troca simples, sem pressa e sem surpresas.

Publicado · 5 min de leitura · 3 fontes

Índice

A loja é obrigada a trocar um presente?

Não, se o presente não tiver defeito e tiver sido comprado numa loja física. Trocar por não gostar ou pelo tamanho depende da política da loja, que é voluntária, explica a DECO PROteste. Mas, quando a loja tem uma política de trocas, tem de a cumprir. Perguntem sempre o prazo e as condições antes de comprar.

Na época do Natal, algumas lojas alargam o prazo de troca por iniciativa própria. É uma prática comercial, não uma regra da lei, por isso cada loja define até quando aceita e se devolve o dinheiro, troca por outro artigo ou dá um vale.

O que é um talão de oferta?

É um talão de troca sem preço, que algumas lojas dão quando aceitam trocas. Quem recebe o presente pode levá-lo à loja com o artigo e trocá-lo, sem ficar a saber quanto custou. Não é obrigatório: perguntem na caixa se a loja o dá e até quando aceita a troca.

E se o presente foi comprado online?

Nas compras online há 14 dias para desistir, sem dar motivo. O prazo conta a partir do dia em que o comprador, ou a pessoa que ele indicou para receber a encomenda, fica com o artigo. Por isso, um presente enviado diretamente para casa de quem o recebe começa a contar nesse dia (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 10.º).

Depois de comunicar a desistência, há 14 dias para devolver o artigo. A loja tem de reembolsar no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento, mas pode esperar até receber o artigo ou a prova do envio. O custo da devolução fica com quem compra, salvo se a loja aceitar pagá-lo ou não tiver avisado antes (arts. 12.º e 13.º).

  • Não há direito de livre resolução, por exemplo, em artigos feitos por medida ou personalizados.
  • Também não há em bens que se estragam depressa.
  • Nem em bens selados que, por razões de saúde ou higiene, não podem ser devolvidos depois de abertos (art. 17.º).
Trocar ou devolver um presente: o que diz a lei e o que depende da loja
SituaçãoRegra
Loja física, sem defeitoDepende da política da loja; se existir, tem de ser cumprida
Compra online, sem defeito14 dias para desistir, desde que o artigo é recebido (DL 24/2014)
Defeito nos primeiros 30 diasSubstituição imediata ou reembolso (DL 84/2021, art. 16.º)
Defeito em bem novo, até três anosReparação ou substituição gratuitas; depois, redução do preço ou reembolso (DL 84/2021)

E se o presente tiver defeito?

Aí a lei protege sempre, seja qual for a loja. A garantia legal é de três anos a contar da entrega. Se o defeito aparecer nos primeiros 30 dias, pode pedir-se logo a substituição ou o reembolso. Depois, há direito a reparação ou substituição gratuitas e, se não resultarem, à redução do preço ou ao reembolso (Decreto-Lei n.º 84/2021).

A reparação ou a substituição não deve passar de 30 dias, salvo em casos mais complexos, e cada reparação dá mais seis meses de garantia, até quatro reparações (art. 18.º). Guardem a fatura: é ela que prova a data da compra.

Os vales de oferta têm prazo?

Têm o prazo e as condições que a loja definir. Quando a troca é feita por um vale ou cartão de oferta, confirmem a data de validade, se vale em todas as lojas da marca e online, e apontem-na num sítio que os dois vejam. Um vale esquecido numa gaveta é um presente que se perde.

O que guardar depois do Natal?

Guardem as faturas dos presentes que deram, os talões de oferta que receberam e os vales com a data de validade. Uma fotografia de cada um, num sítio que os dois conheçam, chega para não perderem nenhum prazo. Façam as trocas logo em janeiro, enquanto os prazos estão abertos e há tamanhos.

Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico. As condições de troca de cada loja podem ser diferentes. Em caso de dúvida, falem primeiro com a loja e, se não se entenderem, com uma associação de defesa do consumidor ou um centro de arbitragem de conflitos de consumo.

Perguntas frequentes

A loja é obrigada a trocar um presente de Natal?
Não, se não tiver defeito e tiver sido comprado numa loja física. A troca depende da política da loja, mas, se a loja a tiver, tem de a cumprir.
Quantos dias tenho para devolver um presente comprado online?
14 dias, sem dar motivo, a contar do dia em que o comprador ou a pessoa que ele indicou recebe o artigo (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 10.º).
Qual é a garantia de um presente com defeito?
Três anos a contar da entrega, para bens novos. Se o defeito aparecer nos primeiros 30 dias, pode pedir-se logo a substituição ou o reembolso (Decreto-Lei n.º 84/2021).
O talão de oferta é obrigatório?
Não. É um talão de troca sem preço que algumas lojas dão quando aceitam trocas. Perguntem na caixa se o dão e até quando aceitam a troca.

Fontes

  1. Trocas e devoluções: direitos do consumidor explicados – DECO PROteste
  2. Decreto-Lei n.º 24/2014 – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (versão consolidada) – Procuradoria-Geral Regional de Lisboa
  3. Decreto-Lei n.º 84/2021 – Direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais – Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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