Trocar e devolver presentes de Natal
Depois do Natal, sempre aparece uma camiseta do tamanho errado ou um livro repetido. Saber o que a lei garante e o que depende da loja deixa a troca simples, sem pressa e sem surpresa.
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Índice
A loja é obrigada a trocar um presente de Natal?
Não, se o presente não tem defeito. A troca por tamanho, cor ou gosto não tem regra específica no Código de Defesa do Consumidor, e a política de troca não é obrigatória. Mas, se a loja informar que troca, precisa cumprir integralmente o que informou, e as regras têm de ser claras no momento da compra (Ministério da Justiça).
O Procon-SP orienta conferir se o prazo e as condições de troca estão na etiqueta ou na nota fiscal. Algumas lojas ampliam o prazo de troca no fim do ano por conta própria: é uma prática comercial, não uma regra da lei, por isso vale o que cada loja informar.
E se o presente veio com defeito?
Aí a lei protege sempre. O prazo para reclamar de um defeito aparente é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para duráveis, como roupas e eletrônicos, contados da entrega (CDC, art. 26). Se o defeito for oculto, o prazo começa quando ele aparece. O fornecedor tem até 30 dias para resolver.
Se o problema não for resolvido em 30 dias, o consumidor escolhe entre a troca por outro produto igual em perfeitas condições, a devolução do valor pago, corrigido, ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, § 1º). A garantia do fabricante, quando existe, soma-se à legal.
| Situação | Regra |
|---|---|
| Presente sem defeito, comprado na loja | Depende da política da loja; se ela informou que troca, precisa cumprir |
| Compra pela internet, telefone ou fora da loja | 7 dias para desistir, a contar do recebimento (CDC, art. 49) |
| Defeito aparente em produto não durável | 30 dias para reclamar (CDC, art. 26, I) |
| Defeito aparente em produto durável | 90 dias para reclamar (CDC, art. 26, II) |
| Defeito não resolvido em 30 dias | Troca, devolução do valor ou abatimento do preço (CDC, art. 18, § 1º) |
- Presente sem defeito, comprado na loja
- Depende da política da loja; se ela informou que troca, precisa cumprir
- Compra pela internet, telefone ou fora da loja
- 7 dias para desistir, a contar do recebimento (CDC, art. 49)
- Defeito aparente em produto não durável
- 30 dias para reclamar (CDC, art. 26, I)
- Defeito aparente em produto durável
- 90 dias para reclamar (CDC, art. 26, II)
- Defeito não resolvido em 30 dias
- Troca, devolução do valor ou abatimento do preço (CDC, art. 18, § 1º)
Presente comprado pela internet pode ser devolvido?
Sim. Quando a compra é feita fora da loja física, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em até 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Os valores pagos são devolvidos de imediato e corrigidos (CDC, art. 49). Não é preciso dizer o motivo.
O Procon-SP orienta formalizar o cancelamento por escrito, devolvendo o produto e pedindo a devolução do que foi pago. Como os 7 dias passam rápido, presentes comprados online com antecedência podem já estar fora do prazo no dia 25: nesse caso, vale a política de troca da loja.
E o vale-presente?
Vale o prazo e as regras que a loja informar. Se a troca for feita por um vale ou cartão-presente, confiram a validade, se ele vale em todas as lojas da rede e no site, e anotem a data num lugar que os dois vejam. Um vale esquecido na gaveta é um presente que se perde.
O que guardar depois do Natal?
Guardem as notas fiscais dos presentes que vocês deram, as etiquetas com as regras de troca e os vales com a data de validade. Uma foto de cada um, num lugar que os dois conheçam, basta para não perder nenhum prazo. Façam as trocas logo no começo de janeiro, enquanto os prazos estão abertos.
Isto é informação geral, não orientação jurídica. As condições de troca de cada loja podem ser diferentes. Se não houver acordo com a loja, procurem o Procon da sua cidade ou a plataforma consumidor.gov.br.
Perguntas frequentes
- A loja é obrigada a trocar presente de Natal?
- Não, se o produto não tem defeito. Mas, se a loja informou que tem política de troca, precisa cumpri-la integralmente (Ministério da Justiça).
- Qual é o prazo para trocar um presente com defeito?
- 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega. O fornecedor tem até 30 dias para resolver (CDC, arts. 18 e 26).
- Posso devolver um presente comprado pela internet?
- Sim, em até 7 dias a contar do recebimento, sem precisar dizer o motivo, com devolução imediata dos valores pagos (CDC, art. 49).
- Vale-presente tem validade?
- Vale o prazo e as regras que a loja informar. Confiram a validade e onde o vale pode ser usado, e anotem a data.
Fontes
- Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento – Ministério da Justiça e Segurança Pública (gov.br)
- Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor (arts. 18 e 26: vícios do produto e prazos para reclamar) – Câmara dos Deputados – Legislação
- Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor (art. 49: direito de arrependimento) – Câmara dos Deputados – Legislação
- Procon Orienta – Presentes: escolha bem e com segurança (dezembro de 2019) – Fundação Procon-SP